Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
"O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida" afirmou a ministra Ellen Gracie em seu pronunciamento no tribunal.
As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
Por ser uma decisão em duas ações diretas de inconstitucionalidade — uma de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outra pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat —, o entendimento do STF deve ser seguido por todos os tribunais do país. Os casais homossexuais estarão submetidos às mesmas obrigações e cautelas impostas para os casais heterossexuais. Por exemplo: para ter direito à pensão por morte, terá de comprovar que mantinha com o companheiro que morreu uma união em regime estável.
Pela legislação atual e por decisões de alguns tribunais, as uniões de pessoas de mesmo sexo eram tratadas como uma sociedade de fato, como se fosse um negócio. Assim, em caso de separação, não havia direito a pensão, por exemplo. E a partilha de bens era feita medindo-se o esforço de cada um para a formação do patrimônio adquirido.
E para complicar ainda mais voltou a cena "a vergonha nacional" deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) com um novo bate boca em torno do projeto que criminaliza a homofobia e que levou a uma nova representação contra o deputado, desta vez no Senado. Jair Bolsonaro vai ter que se explicar por causa de uma entrevista, em que ele fala da senadora Marinor Brito.
“Ela é heterobófica. Não pode ver um hétero na frente dela que alopra. Já que está difícil, está difícil ter um macho por aqui. Eu estou apresentando como macho e ela aloprou. Não poder ver um heterossexual. É a discriminação dos heterossexuais”.
Eles levantaram o panfleto que o deputado mandou fazer contra a política do governo de promoção dos direitos dos homossexuais.
A senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que acompanhava a entrevista, se irritou. “Esse cidadão chamado Bolsonaro não é digno de estar no Congresso. Ele é tão criminoso, na minha opinião quanto qualquer corrupto quando qualquer desviador de dinheiro público”, afirma Marinor Brito.
Além da representação, a senadora Marinor Brito disse que vai entrar com uma ação na justiça contra Bolsonaro por injúria e danos morais. Na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro já responde a quatro processos por supostas declarações homofóbicas.
Para todos vai ser difícil de aceitar, mas temos que ter em mente, que apesar de nossa hipocrisia, muitas coisas foram aceitas no Brasil nas últimas décadas, tais como a aceitação da mulher competindo no mercado de trabalho, as religiões evangélicas, os negros tendo direitos reconhecidos e sua discriminação mostrada num pais onde se dizia não ser racista. Essas são umas das conquistas mais importantes que eu me lembro agora e que foram aceitas com muita resistência.
Vai parecer estranho, mas essa é a evolução da espécie, temos de nos ajustar ou seremos descartados naturalmente.
